Consulta Pública dos Limites Administrativos do País

O Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território através do Instituto Nacional de Gestão do Território promove a consulta pública de 22 de Dezembro a 20 de Fevereiro de 2015, dos limites administrativos de todos os Municípios do País referentes a zonas, lugares, cidades e bairros; as cartas estão expostas nas Câmaras e nas Delegações Municipais e através do Site:http://arcgis.gov.cv/discusao/ Participe, envolva-se, dê o seu contributo.

Sal acolhe projecto-piloto sobre Direitos e Limites de Propriedade

Arrancam na sexta-feira, 24, os trabalhos de Clarificação dos Direitos e Limites de Propriedades para a Promoção do Investimento LAND, do Programa Millennium Challenge Account – Cabo Verde (MCA-Cabo Verde II). Aqui a grande novidade será pôr a funcionar um Sistema Integrado de Gestão e Transação de Propriedades (LIMITS).Sal acolhe projecto-piloto sobre Direitos e Limites de Propriedade O projecto LAND é financiado pelo Governo dos Estados Unidos, através do Millennium Challenge Corporation, no montante de 17,2 milhões de dólares (1.3 mil milhões de escudos). Propõe reduzir o tempo e os custos associados ao registo de propriedades, conferir maior segurança jurídica nas transacções imobiliárias, promover o aumento do investimento e a produtividade da terra. A componente de Clarificação dos Direitos e Limites de Propriedades terá a sua experiência-piloto na ilha do Sal. Seguem-se Boa Vista, São Vicente e Maio, ilhas identificadas com maior potencial para atrair o investimento turístico. Participaram das reuniões preparatórias representantes do Millennium Challenge Corporation (MCC), dos ministérios do Ambiente Habitação e Ordenamento do Território (INGT – Instituto Nacional de Gestão do Território), Justiça (Casas de Direito, Registo e Notariado), Finanças e Planeamento (Direcção Geral do Património e Contratação Publica), Câmara do Sal e NOSi. Próxima sexta-feira, 24, Sal acolhe a cerimónia que vai marcar o arranque do Projecto LAND em Cabo Verde, a cargo da empresa HTSPE/DAI.

Finalização dos Voos Aerofotogramétricos para Produção Cartográfica e Elaboração de Ortofotomapas de Cabo Verde

A Unidade de Coordenação do Cadastro Predial vem acompanhando o processo de finalização da produção de Cartografia e elaboração de Ortofotos para Cabo Verde. Relembra-se que a actualização das Cartografias e elaboração de Ortofotos não tiveram uma cobertura Nacional em 2010, dada as condições climatéricas, que não permitiram excelentes condições para realização dos voos aerofotogramétricos. Os voos estão a decorrer de 05 à 16 de Dezembro, pela Empresa Regional Geodata Air, cujos produtos pretendemos ter em Março de 2014. Teremos cartografias à escala 1/5.000 e ortofotos com resolução 25cm/pixel para as ilhas de Santo Antão, Fogo e Brava; cartografia 1/1.000 para alguns centros urbanos e ortofotos com uma resolução de 10cm/pixel para todos os centros urbanos que não tiveram este produto em 2010. Para a Cidade da Praia e a Cidade do Mindelo teremos uma actualização das imagens nas zonas periféricas. “ Por uma gestão Eficiente do Nosso Precioso Território”.

Cabo Verde vai criar observatório de prevenção de desastres

Seguir o link: http://noticias.sapo.cv/info/artigo/1336370.html

Socialização do Projecto “Gestão da Propriedade para a Promoção do Investimento e de Legislações do sector do OT" na Ilha de Santiago

 A Lei nº25/VIII/2013, de 21 de Janeiro, concede ao Governo autorização legislativa para aprovar o Regime Jurídico das Operações Urbanísticas, designadamente o loteamento, a urbanização, a edificação e a utilização e conservação de edifícios.

Tendo o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, elaborado uma proposta deste diploma,  pretende realizar no próximo dia 27 de Fevereiro de 2013, na Ilha de Santiago na Cidade da Praia, atraves da Unidade de Coordenação do Cadastro Predial e a Direção Geral do Ordenamento do Território, um encontro para socialização e recolha de contribuições para a sua finalização e submissão ao Governo para a sua aprovação.

Dado que, também ligado ao sector, o Governo de Cabo Verde submeteu ao financiamento do MCC o Projecto Cadastro Predial Nacional, denominado “Gestão da propriedade para Promoção do Investimento”, considerada de importância extraordinária para o desenvolvimento da economia nacional, merecendo a sua aprovação e financiamento daquele organismo do Governo Americano. Uma vez iniciado a implemetação das actividades do referido projecto sob a Coordenação da Unidade de Gestão da Unidade do Millenium Challenge Account, pretende-se também apresentar o projecto, bem como o papel dos municípios, e das outras entidades de implementação.

 A implementação do projecto referido tem como pré-requisito um conjunto de condições processuais, legais e instrumentais importantes para a sua efectivação, que se encontram sobre a responsabilidade do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, através da Unidade de Coordenação do Cadastro Predial. Assim, serão ainda apresentadas algumas legislações importantes no processo do Cadastro Predial, com especial destaque as competências e responsabilidades do poder local, assim como legislações especificas sobre o Ordenamento do Território.

É de salientar que o mesmo evento já foi realizado na Ilha de São Vicente.

Formação e Workshop sobre a Implementação do Sistema de Avaliação Nacional do Riscos de Desastres

As vulnerabilidades arquipelágicas de Cabo Verde, a sua insularidade,  faz com que ela esteja sujeita a ocorrência de vários desastres, pelo que a redução dos riscos de desastres, tem-se tornado uma prioridade nacional, com a finalidade de garantir a sustentabilidade do processo de desenvolvimento que tem vindo a desencadear, assegurar um ordenamento sustentável do território e garantir uma protecção civil fiável a toda sociedade cabo-verdiana.

Atendendo a estas prioridades, o Ministerio do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Territorio (MAHOT) através da Unidade de Coordenação do Cadastro Predial (UC-CP)  e a Direção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano(DGOTDU),  conjuntamente com o  Sistema Nacional de Proteção Civil (SNPC) e em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) tem vindo a desenvolver um Projecto de Redução dos Riscos de Desastres com a duração  de quatro anos.
Este projecto visa numa primeira fase, realizar um estudo de avaliação sistemática dos riscos de desastres com vistas a criação dum Sistema Nacional de Informação sobre Riscos de Desastre que apoiará o processo de planificação territorial, assim como a prevenção e resposta perante os desastres, com base na avaliação e na cartografia dinâmica dos riscos de desastres.

Assim no âmbito deste projecto,  decorrereu entre os dias 25 e 26 de Outubro uma Formação de capacitação Técnica, na Sala de Conferencia do Ministério das Finanças, com o objectivo capacitar os técnicos sobre as metodologias e ferramentas para o inventário e avaliação sistemática dos riscos (SIERA), das estratégias para o desenho de um sistema nacional de informação sobre riscos, de uma e-biblioteca e de um observatório nacional sobre os riscos.

Esta formação permitiu aos técnicos nacionais, com o apoio de especialistas Internacionais desenharem um plano detalhado de implementação para as diferentes componentes do projecto que foram apresentados e validados no  Workshop Nacional sobre a implementação de uma Avaliação Nacional dos Riscos de Desastres que teve lugar nos dias 29 e 30 de Outubro na Cidade da Praia. 

Numeros recorde do SIT-CV nas solicitações de serviços

Mais 14 milhões de pedidos de imagens, o que indica uma grande satisfação para todos e mostra o excelente trabalho que está a ser feito. Nas proximas semanas serão publicados novos serviços. Para vizualizar melhor basta fazer clik em cima do Gráfico.