Unidade de Coordenação do Cadastro Predial

Legislações UC-CP


Decreto_Legislativo nº 2_2007 de 19 de Julho, que estabelece os principios e normas de utilização de solos, tanto pelas entidades públicas como pelas entidades privadas.

Decreto_Lei nº 32_2008 de 20 de Outubro, que cria um conselho coordenador de cartografia e cadastro. 

Decreto_Lei nº 29_2009 de 17 de Agosto, que estabelece o regime jurídico do Cadastro Predial. 
 http://www.scribd.com/fullscreen/90364683?access_key=key-17sl95qo04k8j2aktbhx

Decreto_Lei nº 55_2010 e Decreto_Regulamentar nº 14_2010 de 6 de Dezembro, que estabelece os principios e normas da produção cartográfica e plano cartográfico nacional.
http://www.scribd.com/fullscreen/90365046?access_key=key-123k0n2bc24tqf35chrr

Resolução_nº 44_2010 de 9 de Agosto, que cria a Unidade de Coordenação do Cadastro Pedial(UC-CP). 
http://www.scribd.com/fullscreen/90365544?access_key=key-h6fhpfjm2x2u2yas9tu

Decreto_Lei nº 35_2011 de 26 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de Geodésia.  
http://www.scribd.com/fullscreen/90364729?access_key=key-1h0b51naaeh4kh866d4j

II Seminário Internacional Sobre Cartografia e Geodesia" Para Melhor Conhecer e Gerir o Território"


Cabo Verde, acompanhando a tendência internacional, tem vindo a desenvolver esforços no sentido da modernização do sector da cartografia, criando condições necessárias no mercado que promovam uma produção tecnologicamente evoluída e preparada para integrar, com eficiência, um qualquer sistema de informação geográfica. Tem sido ainda fomentada uma forte articulação entre os diferentes agentes públicos e privadas e centrais do estado, facilitando o acesso à informação georreferenciada garantindo assim a interoperabilidade e actualização constante das informações para os serviços da administração pública, às empresas e à comunidade em geral.
A componente da geodesia, a toponímia, produção da informação geográfica e a divisão administrativa, constituem vertentes de regulação e organização nacional para a prossecução de uma cartografia nacional de qualidade.
Assiste-se, actualmente, a uma grande produção e procura constante de informações cartográficas pelas mais diversas instituições públicas e privadas. Estas informações representativas da realidade cabo-verdiana constituem um importante instrumento de apoio à planificação, principalmente, na definição de uma programação adequada dos investimentos necessários para identificação, caracterização e representação eficiente do território. Sendo assim, é indispensável dispor de um sistema geodésico devidamente estruturado e articulado para que a produção da cartografia e a representação e levantamento topográfico para as mais diversas actividades ligadas ao território se faça de uma forma rápida e precisa.
Enquadrado nessas acções, o Governo vai organizar, através da Unidade de Coordenação do Cadastro Predial em parceria com empresa Cartográfica das Canárias, SA – GRAFCAN, nos dias 10 e 11 de Abril, na Sala de Conferências do Palácio do Governo, Cidade da Praia o “II Seminário Internacional de Cartografia e Geodesia, subordinado ao Tema “Para Melhor Conhecer e Gerir o Território


Rua do Funchal, Prédio contínuo ao Edifício do Ministério da Justiça, Caixa Postal. nº 332-A- Achada de Santo António, Telefones: 2609985/95 – Fax: 2623169